Câmara aprova, em segunda votação, PL nº005/2018 que altera a Lei Orçamentária Anual

por ASCOM/CMCC publicado 25/04/2018 08h47, última modificação 25/04/2018 08h47

Na sessão ordinária desta terça-feira, 24 de abril, após parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização os vereadores discutiram, votaram e aprovaram em 2º turno a alteração da LOA, mediante o realinhamento na base de cálculos com previsão de novos recursos.

Wilson Leite (PDT), líder do governo da Câmara, agradeceu o presidente, vereador Junior Garra (PR)  por ter se fundamentado no Art. 58-A, inciso 3 da Lei Orgânica do Município, combinado com o Art.11, alínea U do Regimento Interno e ter colocado a matéria em votação.

O PL foi aprovado com a maioria absoluta dos votos dos vereadores presentes.

Estiveram presentes: Rael da Marcenaria (PHS), Gesiel Ribeiro (PHS), Maria Pereira (PDT), Vânia Mascarenhas (PDT), Junior Garra (PR), Wilson Leite (PDT), João Batista (PT), Elio do Líder (MDB), Baiano do Hospital (PHS)

Esta alteração fará um realizando um realinhamento na base de cálculos, resultante do aumento da alíquota da Cfem, que antes era de 2% sobre o lucro líquido e, após a provação da MP nº 789, passou ser de 3.5% sobre o lucro bruto. Com isso, o governo municipal fará uma suplementação de R$60 milhões ao orçamento de 2018

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