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Resultado da busca por lei

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Arquivo PDF document Lei 145-2007 - Modifica dispositivos da Lei 074-2005.PDF
por Transparencia última modificação 06/02/2018 14h31
Localizado em Ouvidoria / Cópia de Lei municipal
Projetos de Lei de autoria do Executivo são aprovados na 41ª sessão
por ASCOM/CMCC publicado 20/12/2017 última modificação 20/12/2017 21h14
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 27/01/2017 15h25
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Deputados, vereadores e comunidade discutem a Lei Kandir
por ASCOM/CMCC publicado 19/05/2017
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Vereadores discutem e aprovam relevantes Projetos de Lei
por ASCOM/CMCC publicado 06/12/2017
Arquivo Windows icon PARECER JURIDICO
por Transparencia última modificação 21/02/2017 00h25
Localizado em Em breve / / 2016 / PREGÃO PRESENCIAL N° 018/2016-CMCC
Deputados da Comissão Lei Kandir realizarão sessão especial em Canaã dos Carajás
por ASCOM/CMCC publicado 09/05/2017 última modificação 09/05/2017 11h35
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Aprovado projeto do Vereador Junior Garra que fixa distância mínima entre postos de combustíveis
por ASCOM/CMCC publicado 11/04/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Window Materias Legislativas
por Transparencia publicado 02/03/2017
Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
Localizado em Processo Legislativo
LOA - Lei Orçamentária Anual
por Transparencia publicado 10/02/2017
Localizado em Em breve / Orçamento e Finanças