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Câmara aprova alteração da LOA e autoriza suplementação de recursos

por ASCOM/CMCC publicado 19/06/2018 20h07, última modificação 19/06/2018 20h07

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 19 de junho, os vereadores discutiram e aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 015/2018 que altera a Lei Orçamentária Anual, suplementando o orçamento do município em R$8.472.518,91, com o objetivo de viabilizar políticas públicas destinadas ao esporte e lazer, saneamento básico e infraestrutura.

Esta suplementação é resultado de três convênios firmados entre o município, o governo do estado e a mineradora Vale.

·       Convênio nº 013/2018, celebrado através de cooperação técnica entre os governos estadual e municipal no valor de R$ 250.000,00, destinado a execução do fechamento do campo de futebol municipal “Narcísio Brandão”, na vila Planalto;

·       Convênio nº 053/ 2018, celebrado através de cooperação técnica entre os governos estadual e municipal no valor de R$6.500.000,00, destinado a execução das obras de pavimentação asfáltica nos bairros Novo Horizonte I e II e Jardim Florido, por meio do programa “Asfalta Canaã”;

·       Convênio nº5900014369, celebrado entre a Vale S/A e o município de Canaã dos Carajás, no valor de R$1.722.518,91, cuja finalidade é a mudança do processo de captação da barragem rio Verde, implantação de um laboratório de monitoramento do tratamento e controle da qualidade da água, construção de rede de adutoras e instalação de filtros.

De acordo com o vereador Walter Diniz (MDB), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os documentos requeridos pela comissão foram encaminhados a Câmara e puderam ser juntados e analisados e, embora a comissão dê parecer favorável, de acordo com o parlamentar as informações são superficiais e ele solicita que os próximos sejam melhor elaborados.

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