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Câmara aprova PL nº05/2018 em primeira votação

por wenner — publicado 18/04/2018 09h02, última modificação 18/04/2018 09h02

Na sessão ordinária desta terça-feira, 17 de abril, o Projeto de Lei nº005/2018 de autoria do Executivo que solicita a alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentado, discutido e aprovado em 1ª votação.

“Esta alteração fará um realizando um realinhamento na base de cálculos, resultante do aumento da alíquota da Cfem, que antes era de 2% sobre o lucro líquido e, após a provação da MP nº 789, passou ser de 3.5% sobre o lucro bruto. Com isso, o governo municipal fará uma suplementação de R$60 milhões ao orçamento de 2018”, explicou o vereador Dionizio Coutinho, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização.

A matéria para ser aprovada ainda precisa passar por uma segunda discussão e votação para que tenha validade.

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