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Presidente da Câmara convoca Audiência Pública para discutir a LDO de 2019

por wenner — publicado 17/05/2018 10h45, última modificação 18/05/2018 15h41
O presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, vereador Junior Garra, determinou a publicação de edital convocando os munícipes e a sociedade civil organizada a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão da LDO, no Plenário da Câmara Municipal dia 07 de junho às 18:hs.

O presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, vereador Junior Garra, determinou a publicação de edital convocando os munícipes e a sociedade civil organizada a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão da LDO,  no Plenário da Câmara Municipal  dia 07 de junho  às 18:hs.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.

Já a Lei Orçamentária Anual - LOA é o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos e todos os gastos do governo para o próximo ano. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde e educação. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.

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